A Prince/Adonai informa, reproduz e comenta as Alterações 3.914 e 3.916, instituídas pelo Decreto nº 1.690, DOE de 15/08/2018.
COMENTÁRIOS PRINCE/ADONAI
Alteração 3.914 – Dispõe sobre procedimentos de cessação de uso do PAF-ECF, onde passa ser obrigatório registro via Atestado de Intervenção via SAT e indicando o motivo, bem como,... (continua)
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